EUR-Lex

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 29 de março de 2012. Comissão Europeia contra Reino da Suécia...

2012-03-29 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0607

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 29 de março de 2012. Comissão Europeia contra Reino da Suécia. - Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 2008/1/CE — Prevenção e controlo integrados da poluição — Condições de licenciamento das instalações existentes — Obrigação de assegurar a exploração de tais instalações em conformidade com as exigências da diretiva. Processo C‑607/10.