Diário da República

Decreto-Lei n.º 52/77

Diário da República n.º 39/1977, de 16 de fevereiro de 1977

1977-02-16 · Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração e Equipamento Escolar · Diário da República n.º 39/1977, de 16 de fevereiro de 1977 · Diário da República

Estabelece normas relativas à regulamentação de habilitações dos agentes de ensino que ministram disciplinas de Religião e Moral e de natureza técnica dos ensinos preparatório e secundário