Diário da República

Portaria n.º 432/2025/1

Diário da República n.º 235/2025, de 5 de dezembro de 2025

2025-12-05 · Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Cultura, Juventude e Desporto · Diário da República n.º 235/2025, de 5 de dezembro de 2025 · Diário da República

Cria o «Selo - Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos (SECAI)» e aprova o regulamento de atribuição do SECAI.