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Processo C-254/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de Março de 2011. Centre de Coordination Carrefour SNC contra Comissão Europeia...

2011-03-03 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CO0254

Processo C-254/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de Março de 2011. Centre de Coordination Carrefour SNC contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regime de auxílios a favor dos centros de coordenação estabelecidos na Bélgica - Condições de admissibilidade de um recurso de anulação - Conceito de "interesse em agir" - Força de caso julgado. Processo C-254/10 P.