Diário da República

Portaria n.º 37/2003

Diário da República n.º 12/2003, Série I-B de 2003-01-15

2003-01-15 · Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente · Diário da República n.º 12/2003, Série I-B de 2003-01-15 · Diário da República

Estabelece as modalidades de articulação entre as entidades responsáveis pelos diferentes níveis de controlo do Fundo de Coesão e define as condições de fornecimento e acesso à informação relevante para o controlo