Diário da República

Portaria n.º 1044/2004

Diário da República n.º 191/2004, Série I-B de 2004-08-14

2004-08-14 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 191/2004, Série I-B de 2004-08-14 · Diário da República

Revoga o n.º 4.º da Portaria n.º 34/2002, de 9 de Janeiro, que determina os critérios de licenciamento da pesca dirigida ao espadarte no Atlântico Norte e Mediterrâneo