Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-318/19 - Despacho da vice-presidente do Tribunal de Justiça de 10 de setembro de 2019. Lantmännen ek för e Lantmännen Agroetanol AB contra Comissão Europeia...

2019-09-10 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62019CO0318

Processo C-318/19 - Despacho da vice-presidente do Tribunal de Justiça de 10 de setembro de 2019. Lantmännen ek för e Lantmännen Agroetanol AB contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Despacho de medidas provisórias — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos biocombustíveis — Manipulação dos índices de referência para o etanol — Procedimento de transação — Acesso a documentos pretensamente confidenciais — Urgência — Prejuízo grave e irreparável — Fumus boni juris.

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