Diário da República

Portaria n.º 353/2019

Diário da República n.º 192/2019, de 7 de outubro de 2019

2019-10-07 · Finanças, Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Transição Energética · Diário da República n.º 192/2019, de 7 de outubro de 2019 · Diário da República

Altera as Portarias n.º 138/2009 , de 3 de fevereiro, e n.º 982-B/2009 , de 2 de setembro, na sua redação atual