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Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de novembro de 2013. Kendrion NV contra Comissão Europeia...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de novembro de 2013. Kendrion NV contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos sacos industriais de plástico — Imputabilidade, à sociedade‑mãe, da infração cometida pela filial — Responsabilidade solidária da sociedade‑mãe pelo pagamento da coima aplicada à filial — Duração excessiva do processo no Tribunal Geral — Princípio da proteção jurisdicional efetiva. Processo C‑50/12 P.
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