Diário da República

Decreto-Lei n.º 137/2003

Diário da República n.º 147/2003, Série I-A de 2003-06-28

2003-06-28 · Ministério da Segurança Social e do Trabalho · Diário da República n.º 147/2003, Série I-A de 2003-06-28 · Diário da República

Aprova, no âmbito do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a alteração da estrutura orgânica e a designação do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento na sequência da extinção do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, promovida pela Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio, e regulada pelo Decreto-Lei n.º 2/2003, de 6 de Janeiro