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Regulamento de Execução (UE) 2020/967 da Comissão de 3 de julho de 2020 que estabelece normas de execução relativas às características do sinal e da aplicação dos dispositivos acústicos de dissuasão referidos no anexo XIII, parte A, do...

2020-07-03 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32020R0967

Regulamento de Execução (UE) 2020/967 da Comissão de 3 de julho de 2020 que estabelece normas de execução relativas às características do sinal e da aplicação dos dispositivos acústicos de dissuasão referidos no anexo XIII, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas