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Processo C-500/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de dezembro de 2017. Caterpillar Financial Services sp. z o.o. contra Dyrektor Izby Skarbowej w Warszawie...

2017-12-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0500

Processo C-500/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de dezembro de 2017. Caterpillar Financial Services sp. z o.o. contra Dyrektor Izby Skarbowej w Warszawie. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 135.o, n.o 1, alínea a) — Isenções — Impostos cobrados em violação do direito da União — Obstáculos ao reembolso de um excedente de IVA — Artigo 4.o, n.