Diário da República

Decreto-Lei n.º 215/2003

Diário da República n.º 216/2003, Série I-A de 2003-09-18

2003-09-18 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 216/2003, Série I-A de 2003-09-18 · Diário da República

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/23/CE , da Comissão, de 25 de Março, relativa à inclusão das substâncias activas imazamox, oxassulfurão, etoxissulfurão, foramessulfurão, oxadiargil e ciazofamida na Lista Positiva Comunitária, alterando o Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril