Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 43-B/95
Diário da República n.º 64/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-03-16
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes para o cargo de Ministro da Defesa Nacional e o engenheiro António Baptista Duarte Silva para o cargo de Ministro do Mar
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