Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 26/93

Diário da República n.º 49/1993, 3º Suplemento, Série I-A de 1993-02-27

1993-02-27 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 49/1993, 3º Suplemento, Série I-A de 1993-02-27 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 265/92, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que extingue o Departamento de Acompanhamento e Avaliação, publicado no Diário da República, n.º 272, de 24 de Novembro de 1992