Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2007/A

Diário da República n.º 199/2007, de 16 de outubro de 2007

2007-10-16 · Região Autónoma dos Açores · Diário da República n.º 199/2007, de 16 de outubro de 2007 · Diário da República

Dá nova redacção ao artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio (estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural arquitectónico e móvel da Região Autónoma dos Açores)