Diário da República

Portaria n.º 345/98

Diário da República n.º 130/1998, Série I-B de 1998-06-05

1998-06-05 · Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente · Diário da República n.º 130/1998, Série I-B de 1998-06-05 · Diário da República

Estabelece a estrutura orgânica relativa à gestão das medidas agro-ambientais. Revoga os n.os 5.º e 7.º da Portaria n.º 688/94 , de 22 de Julho, e a Portaria n.º 745-O/96 , de 18 de Dezembro