Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 105/91

Diário da República n.º 124/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-05-31

1991-05-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 124/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-05-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 81/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que promove a melhoria da eficácia das estruturas agrícolas de acordo com as regras fixadas no Regulamento n.º 797/85/CEE , do Conselho, de 12 de Março, publicado no Diário da República, n.º 41, de 19 de Fevereiro de 1991