Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 76/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-03-31

1990-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 76/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/90, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que aprova as normas de qualidade da água, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 7 de Março de 1990