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Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de fevereiro de 2017. Antrax It Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de fevereiro de 2017. Antrax It Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). - Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenhos ou modelos comunitários registados representando termossifões para radiadores — Desenhos ou modelos anteriores — Exceção de ilegalidade — Artigo 1.° D do Regulamento (CE) n.° 216/96 — Artigo 41.°, n.° 1, da Carta dos Direitos Fundamentais — Princípio da imparcialidade — Composição da Câmara de Recurso — Motivo de nulidade — Inexistência de caráter singular — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
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