Diário da República

Aviso n.º 135/2004

Diário da República n.º 189/2004, Série I-A de 2004-08-12

2004-08-12 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 189/2004, Série I-A de 2004-08-12 · Diário da República

Torna público ter, em 7 de Novembro de 2003, a Lituânia depositado o seu instrumento de aceitação às emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e a Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995