Diário da República

Declaração de Retificação n.º 15/2021/A

Diário da República n.º 244/2021, de 20 de dezembro de 2021

2021-12-20 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 244/2021, de 20 de dezembro de 2021 · Diário da República

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2021/A , de 24 de novembro, primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A , de 22 de novembro, que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores