Diário da República
Portaria n.º 475/2010
Diário da República n.º 131/2010, Série I de 2010-07-08
Aprova o modelo da caderneta individual de competências e regula o respectivo conteúdo e o processo de registo no regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 396/2007 , de 31 de Dezembro
Fonte: Diário da República · Abrir original