Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-10-08 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 246/15.7JACBR.C1 Rel. ALEXANDRA GUINÉ

Processo 246/15.7JACBR.C1

Descritores: decisão da matéria de facto, princípio da livre apreciação da prova, convicção do tribunal, princípio in dubio pro reo, crime de lenocínio agravado, ameaça grave, especial vulnerabilidade da vítima

2025-10-08 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 52/00.3TBTCS-A.C1 Rel. PAULA CARVALHO E SÁ

Processo 52/00.3TBTCS-A.C1

Descritores: crime punível com prisão até 10 anos, prescrição do procedimento criminal, contagem do prazo de prescrição, factos com efeito suspensivo e interruptivo da prescrição., declaração de contumácia, prazo normal de prescrição, prazo máximo de prescrição, prazos de suspensão introduzidos pelas leis temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus sars-cov-2 e da doença covid-19

2025-10-08 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 16/19.3GHCTB-C.C1 Rel. ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

Processo 16/19.3GHCTB-C.C1

Descritores: autoria, coautoria, acordo, participação directa nos factos, domínio funcional do facto, crime de tráfico de pessoas, modalidades de acção do crime de tráfico de pessoas, execução conjunta

2025-10-08 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 5/23.3GDPNH.C2 Rel. SARA REIS MARQUES

Processo 5/23.3GDPNH.C2

Descritores: crime de ameaça agravada, fundamentação dos despachos, arguição do vício, direito de defesa do arguido, princípio da investigação, legalidade e necessidade de produção de provas, embriaguez aquando da prática dos factos, ameaça de mal futuro, concurso real ou aparente do crime de ameaça com outro crime, execução da pena em regime de permanência na habitação com vigilância eletrónica

2025-10-08 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 3453/24.8T8LRA.C1 Rel. MARIA JOSÉ MATOS

Processo 3453/24.8T8LRA.C1

Descritores: liberdade condicional, cumprimento sucessivo de penas de prisão

2025-10-08 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 639/24.9JACBR.C1 Rel. CÂNDIDA MARTINHO

Processo 639/24.9JACBR.C1

Descritores: declarações do arguido, confissão livre integral e sem reservas, impugnação dos factos confessados, determinação das penas dos coarguidos, impugnação da pena concreta

2025-10-08 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 1217/13.3TXLSB-AA.C1 Rel. ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

Processo 1217/13.3TXLSB-AA.C1

Descritores: liberdade condicional, adaptação à liberdade condicional, momentos temporais para a apreciação da liberdade condicional e para a apreciação da adaptação à liberdade condicional

2025-10-08 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 127/24.3GAOHP.C1 Rel. PAULO REGISTO

Processo 127/24.3GAOHP.C1

Descritores: vício da contradição da matéria de facto, crime de homicídio qualificado na forma tentada com dolo eventual, tentativa, motivo fútil, dolo eventual, crime de resistência e coacção sobre funcionário, comportamentos violentos

2025-10-08 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 402/20.6PCLRA.C1 Rel. SANDRA FERREIRA

Processo 402/20.6PCLRA.C1

Descritores: crime de ofensa à integridade física qualificada, especial censurabilidade, especial perversidade, actuação cruel para aumentar o sofrimento da vítima, meio insidioso, sindicância da pena concreta aplicada, direito ao silêncio

2025-10-08 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 856/21.3JAPDL.C1 Rel. ANA PAULA GRANDVAUX

Processo 856/21.3JAPDL.C1

Descritores: insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, crime de receptação, recebimento de quantias monetárias por transferência bancária, dolo, contrato de depósito bancário pecuniário, depósito irregular, titular da conta, conta colectiva, presunção judicial, utilização por terceiros de conta bancária, princípio in dubio pro reo

2025-10-08 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acórdão Proc. 02261/23.8BEBRG Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 02261/23.8BEBRG

Descritores: juros indemnizatórios, despacho de reversão

2025-10-08 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acórdão Proc. 01393/18.9BELRS Rel. JORGE CORTÊS

Processo 01393/18.9BELRS

Descritores: iva, isenção

2025-10-08 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acórdão Proc. 093/22.0BEBJA Rel. JOAQUIM CONDESSO

Processo 093/22.0BEBJA

Descritores: contribuição extraordinária sobre o sector energético, fiscalização concreta da constitucionalidade, princípio da segurança jurídica, princípio da proporcionalidade, principio da especificação

2025-10-08 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acórdão Proc. 0139/22.1BELRS Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 0139/22.1BELRS

Descritores: imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis, prescrição

2025-10-08 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Comercial Acórdão Proc. 041/21.4BELLE Rel. JORGE CORTÊS

Processo 041/21.4BELLE

Descritores: irc, sociedade, insolvência