Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-12-09 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Revista Proc. 527/22.3T8VRL.G1.S1 Rel. LUIS CORREIA DE MENDONÇA

Processo 527/22.3T8VRL.G1.S1

Descritores: recurso de revista, nulidade de acórdão, nulidade de sentença, omissão de pronúncia, substituição do tribunal recorrido, baixa do processo, tribunal recorrido, ampliação, contrato de fornecimento, incumprimento, falta, pagamento, improcedência

2025-12-08 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Conflito De Competência Proc. 327/25.9T8OER.L1-2 Rel. ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)

Processo 327/25.9T8OER.L1-2

Descritores: conflito de competência, união de facto, nacionalidade portuguesa, juízo local cível

2025-12-05 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 916/22.3BESNT.CS1 Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 916/22.3BESNT.CS1

Descritores: conflito de competência em razão da matéria, juízo administrativo comum, juízo de contratos públicos

2025-12-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00488/23.1BECBR Rel. MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

Processo 00488/23.1BECBR

Descritores: ação administrativa contra o instituto da segurança social, i. p. (iss), montante da pensão fixada à autora

2025-12-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00112/12.8BEMDL Rel. MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

Processo 00112/12.8BEMDL

Descritores: ação administrativa para impugnação de atos administrativos contra o município (...), procedimento concursal, não verificação de nulidade da sentença, não verificação de erro de julgamento de facto, fundamentação do(s) ato(s)

2025-12-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00082/17.6BEPRT Rel. MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

Processo 00082/17.6BEPRT

Descritores: ação administrativa contra o centro hospitalar (...), e.p.e., acidente de trabalho, decreto-lei n.º 503/99, de 20 de novembro, excepção dilatória de intempestividade da prática do ato processual

2025-12-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 1601/24.7PCAMD-B.L1-9 Rel. EDUARDO DE SOUSA PAIVA

Processo 1601/24.7PCAMD-B.L1-9

Descritores: reexame dos pressupostos da prisão preventiva, cláusula rebus sic stantibus, alteração superveniente

2025-12-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 7796/23.0T8LRS.L1-2 Rel. SUSANA MESQUITA GONÇALVES

Processo 7796/23.0T8LRS.L1-2

Descritores: direito de regresso, contagem dos prazos de prescrição e caducidade, pagamento fracionado da indemnização, danos normativamente diferenciados

2025-12-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 1240/20.1T8CSC.L1-2 Rel. PAULO FERNANDES DA SILVA

Processo 1240/20.1T8CSC.L1-2

Descritores: acção de reivindicação

2025-12-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 50/25.4XHLSB-A.L1-9 Rel. IVO NELSON CAIRES B. ROSA

Processo 50/25.4XHLSB-A.L1-9

Descritores: excepcional complexidade dos autos

2025-12-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Civil Apelação Proc. 766/18.1T8ALM.L1-2 Rel. HIGINA CASTELO

Processo 766/18.1T8ALM.L1-2

Descritores: venda executiva, ihru – instituto da habitação e da reabilitação urbana, i.p., comparticipação, reembolso

2025-12-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 95/23.9PFBRR.L1-9 Rel. ROSA MARIA CARDOSO SARAIVA

Processo 95/23.9PFBRR.L1-9

Descritores: competência do tribunal, processo abreviado, nulidade insanável

2025-12-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 2963/21.3T8SNT.L1-2 Rel. LAURINDA GEMAS

Processo 2963/21.3T8SNT.L1-2

Descritores: sociedade anónima, administrador, destituição, indemnização

2025-12-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Civil Apelação Proc. 232/24.6T8PTS.L1-2 Rel. FERNANDO CAETANO BESTEIRO

Processo 232/24.6T8PTS.L1-2

Descritores: confirmação, testamento, nulidade, legitimidade, ónus da prova

2025-12-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 1185/23.3PCCSC.L1-9 Rel. DIOGO COELHO DE SOUSA LEITÃO

Processo 1185/23.3PCCSC.L1-9

Descritores: prova indiciária, in dubio pro reo