Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2003-12-02 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Comercial Apelação Proc. 3170/03 Rel. DR. GARCIA CALEJO

Processo 3170/03

Descritores: certificado de denominação registada no estrangeiro, razões para o seu eventual indeferimento

Tribunal Constitucional Acordao Proc. 949/2024 Rel. Conselheiro Rui Guerra da Fonseca

Acórdão n.º 5/2026

Tribunal Constitucional Acordao Proc. 516/2025 Rel. Conselheiro Rui Guerra da Fonseca

Acórdão n.º 6/2026

Tribunal Constitucional Acordao Proc. 1375/2025 Rel. Conselheiro Rui

Acórdão n.º 9/2026

Tribunal Constitucional Acordao Proc. 740/2025 Rel. Conselheiro Rui Guerra da Fonseca

Acórdão n.º 8/2026