I – Por falta de cumprimento do ónus que é imposto, aos recorrentes, pelo artº640.º, nº2, alínea a), do CPC, a prova testemunhal invocada não pode ser, aqui, reapreciada. A prova documental também evocada pelas recorrentes, por ela só, não é susceptível de abonar a desejada e dita alteração da decisão de facto.
II – A factualidade assente permite concluir pela ausência de culpa, da vítima do acidente, na eclosão deste. A viúva e filha da vítima são terceiros relativamente ao contrato de seguro, devendo, por isso, ser indemnizadas nos termos do artº496.º, nº2, do CC, parecendo equitativos, para o efeito, os valores de 80 000,00 €, pelo dano morte, 10 000,00 €, pelos danos morais da vítima, e 30 000, 00 €, para cada uma das autoras, pelos respectivos danos morais.
III – As autoras actuaram com negligência grave, ao deduzirem o pedido de pagamento de uma verba referente a um dano pelo qual a réu já as havia indemnizado, devendo, por isso, ser condenadas como litigantes de má fé.
IV – As autoras podiam ter reduzido o pedido “em qualquer altura”.
V – Esta prejudicado o pedido de apreciação da constitucionalidade da norma do artº503.º, nº3, do
CC.
VI – Os juros incidentes sobre o valor da indemnização fixada devem ser contados a partir da data da decisão, visto o consignado no artº566.º, nº2, do CC.