Jorge Adriano Carlos Advogado
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Jurisprudência

Processo 41/13.8TCGMR.G1

2015-02-19 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Civil Apelação Proc. 41/13.8TCGMR.G1 Rel. MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

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Relação - Apelação n.º 41/13.8TCGMR.G1
Acordam no Tribunal da Relação de Guimarães

RELATÓRIO

R… intentou a presente acção declarativa de condenação contra COMPANHIA DE SEGUROS …, S.A., pedindo a condenação da ré a pagar à A., a indemnizando, a quantia de 79.232,28 € (setenta e nove mil duzentos e trinta e dois euros e vinte e oito cêntimos), acrescida dos juros legais, a contar da citação e até efectivo pagamento.

Para fundamentar este pedido alega em síntese que

- Cerca das 19h30 do dia 25.11.2011 ocorreu um acidente de viação na Rua N. Senhora da Guia, Atães, Guimarães, em que interveio o veículo ligeiro de mercadorias …-XQ, pertencente a R…, Lda, conduzido por M…, em que a A. foi atropelada, na passadeira, acidente que ficou a dever-se a culpa exclusiva do condutor do veículo ligeiro de passageiros …-XQ;

- Em consequência do acidente a A. teve fractura diafisária do fémur direito, esfacelo do pé direito, e fractura do cubóide direito e F2 de D1 e D2 do pé direito pelo que foi transportada ao hospital, sofreu intervenções médicas e tratamentos tendo ficado internada.

- Teve como sequelas: uma cicatriz notória e profunda, com cerca de 15 cms, na coxa direita; outra cicatriz, mais pequena, junto do joelho direito; e outra cicatriz ainda no pé direito; impossibilidade de qualquer movimento, inclusive de flexão, num dedo do pé direito; perda de sensibilidade na perna direita, daí resultando, por vezes, sentir “falhas” ao caminhar; dores, por vezes intensas, com as mudanças de tempo; a A. ficou a claudicar; e a A. ficou com uma perna mais comprida do que a outra calculadamente em 2 cms.

- A. ficou com um dano estético classificado em 3,na escala de 1 a 7 pontos; ficou afectada de uma incapacidade parcial permanente (IPP) de, pelo menos, 10% (dez por cento).

- Do acidente resultou ainda que a A. estragou umas calças de fazenda, uma casaca de cabedal, uma camisola de algodão, umas cuecas, umas meias, um cachecol e uns sapatos, respectivamente, dos valores de 22,50 €, 50,00 €, 25,00 €, 5,00 €, 1,80 €, 12,00 € e 30,00 €, tudo no total de 146,30 € (cento e quarenta e seis euros e trinta cêntimos).

Citada a R. Seguradora apresentou contestação, aceitando a sua responsabilidade, negando apenas as consequências do acidente e respectivo quantum indemnizatório.

Saneado o processo, procedeu-se a julgamento e no final foi proferida a seguinte decisão

Pelo exposto, decide-se condenar a R. Companhia de Seguros…, S.A. a pagar à A., a quantia de € 30075,00.

Valor ao qual acresce juros moratórios, às taxas legais entretanto em vigor, desde a data da citação até efectivo e integral pagamento.
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No mais, absolve-se a R. do pedido.

Custas a cargo do A. e da R., na proporção do decaimento – cfr. art.º 527.º

do C.P.Civil.

Registe e notifique.

A ré não se conforma com esta decisão impugnando-a através do presente recurso pretendendo vê-la revogada.

Apresenta as seguintes conclusões:

1. O valor fixado de € 30.000,00 a título de danos não patrimoniais peca pelo exagero.

2. O valor de uma indemnização por danos não patrimoniais afere-se através do recurso ao critério da equidade, atendendo ao grau de culpabilidade do agente, a sua situação económica e a do lesado e as demais circunstâncias do caso que a justifiquem nos termos do dísposto nos art°s 494° e 496° do Cód. Civil.

3. Resulta do exame médico legal que foi fixada à ora recorrida uma Incapacidade Permanente Geral de 4 pontos compatíveis com o exercicio da actividade habitual, não lhe resultando qualquer perda da capacidade de ganho;

4. O montante de 30.000,00 € atribuído a título de danos não patrimoniais não é adequado ao quadro clínico apresentado pela autora, não se encontra em sintonia com outras indemnizações que os tribunais têm aplicado, violando os princípios de equidade e razoabilidade que devem pautar a aplicação da justiça e devendo, consequentemente, ser reduzido. NESTES TERMOS e nos melhores de direito, que V. Exa. Mui doutamente suprirá, deve ser dado provimento ao presente recurso, revogando-se a Douta Sentença recorrida, substituindo-a por outra nos exactos termos defendidos, fazendo-se assim A COSTUMADA JUSTiÇA.

Não foram apresentadas contra alegações.

O recurso foi admitido como de apelação, com subida imediata e com efeito devolutivo, decisão que foi mantida por despacho proferido neste Tribunal da Relação.

Sendo o objecto do recurso, delimitado pelas conclusões das alegações (artigo 635.º, n.º 4, e 636, n.º 1 CPC), salvo questões do conhecimento oficioso não transitadas (artigo 608.º, n.º 2, in fine, e 635.º, n.º 4, CPC), importa decidir, principalmente, se o valor atribuído à autora a título de danos não patrimoniais está em conformidade com a factualidade apurada, o regime jurídico aplicável e os critérios indemnizatórios que têm sido adoptados pela jurisprudência em situações similares.

Fundamentação

A) De facto
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FACTOS ASSENTES

1. Cerca das 19h30h do dia 25.11.2011 ocorreu um acidente de viação na Rua Nossa Senhora da Guia, Atães, Guimarães, em que interveio o veículo ligeiro de mercadorias …-XQ, pertencente a R…, Lda.

2. Quando a A. circulava na passadeira existente na rua referida em 1. E já tinha passado o eixo central da via, eis que surge o XQ a, pelo menos, 100 kms/hora o qual embateu na, tendo-a arremessado ao solo.

3. Ao aproximar-se da referida passadeira, por onde atravessava a A., o XQ não reduziu a velocidade, nem parou.

4. A passagem para peões, por onde atravessava a A., está assinalada por traços brancos, bem visíveis, na via.

5. O local é próximo de um cruzamento, do qual dista apenas alguns metros, sendo aquela Rua de Nossa Senhora da Guia, uma via de grande intensidade de tráfego e ladeada, quer de um lado, quer de outro, de casas de habitação.

6. O condutor do XQ é residente na freguesia de Atães e por ali passa quase diariamente.

7. O condutor do XQ conduzia distraído, sem qualquer respeito pelos passageiros do autocarro que, como a A., foram ali largados para seguirem o seu destino para suas casas.

8. E sem ter o cuidado de regular a velocidade de modo a fazer parar o veículo no espaço que, antes do embate, tinha livre e visível à sua frente.

9. Do acidente resultou, directa e necessariamente, ter sofrido a A. fractura diafisária do fémur direito, esfacelo do pé direito, e fractura do cubóide direito e F2 de D1 e D2 do pé direito.

10. A A. transportada para o Hospital de Guimarães, de ambulância, a fim de receber os tratamentos adequados.

11. À data do acidente, exercia a A. a profissão de servente de limpeza ao serviço e por conta da entidade patronal “A…”, com estabelecimento na Rua…, Guimarães

12. Onde auferia o salário mínimo nacional, ou seja, o montante mensal de 485,00 €, acrescido de subsídios de férias e de Natal de igual valor.

13. A nasceu em 22/04/1960.

14. O proprietário do veículo …-XQ, à data do acidente, tinha a responsabilidade pelos danos que esse automóvel viesse, eventualmente, a causar a terceiros, transferida para a R. “Companhia de Seguros…”, transferência que se operou por contrato de seguro, válido e em vigor à data do acidente, titulado pela apólice nº 90.28057536.
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15. Só em 18/01/2013 é que a A. teve alta emitida pelos médicos do Hospital de Santa Maria, no Porto

FACTOS PROVADOS

16. Após transporte para o hospital a A. ficou internada, tendo feito correcção do esfacelo e encavilhamento do fémur

17. A partir de 13/12/2011, ficou com tala gessada posterior podálica.

18. Em consequência do embate a A. ficou com as seguintes sequelas:

19. Membro inferior direito: cicatriz do tipo cirúrgico na raiz da coxa no terço superior de sete centímetros de comprimento e da cor da pele;

20. Cicatriz no terço superior na face lateral da coxa com dezasseis centímetros de comprimento com área de depressão ligeiramente dolorosa a esse nível;

21. Cicatriz no terço inferior e lateral da coxa com seis centímetros com área de depressão e escura e dolorosa ao toque;

22. Dor no retropé (região dorsal);

23. Cicatriz na face anterior do dorso do pé com quatro centímetros de comprimento;

24. Rigidez do halux;

25. Encurtamento do membro de um centímetro.

26. A A. apresenta marcha claudicante.

27. A data da consolidação médico-legal das lesões é fixável em 14.3.2013.

28. O período de défice funcional temporário total foi de 22 dias.

29. O período de défice funcional temporário parcial foi de 454 dias.

30. O período de repercussão temporária na actividade profissional total foi de 476 dias.

31. O quantum doloris foi de grau 5 em 7.

32. O défice funcional permanente da integridade físico-psíquica foi de 4 pontos.

33. As sequelas descritas, em termos de repercussão permanente na actividade profissional, são compatíveis com o exercício da actividade habitual, mas implicam esforços suplementares.
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34. O dano estético permanente é de 3 em 7.

35. As lesões sofridas provocaram à A. dores físicas, tanto no momento do acidente, como posteriormente.

36. A A., antes do acidente, era robusta e saudável física e psiquicamente.

37. Consequência do atropelamento a A. ficou com umas calças, umas meias, uns sapatos e um casaco danificados em valor não apurado.

FACTOS NÃO PROVADOS

Não se provou que:

38. A A. tenha usado canadianas.

39. A A. tenha ficado com uma IPP de 10%.

40. A A. tenha ficado com a capacidade de ganho reduzida.

41. A A. tenha ficado com uma camisola de algodão, umas cuecas e um cachecol danificados, no valor de € 50,00, € 25,00, € 5,00 e € 12,00, respectivamente.

42. A A. tenha suportado o pagamento de € 26,00 a título de taxa moderadora.

De Direito

Na presente acção está em causa a responsabilidade civil da ré, emergente do acidente de viação.

A douta sentença recorrida considerou verificados os pressupostos de que depende o dever de indemnizar a cargo dos demandados, estabelecidos no art. 483º nº 1 do CCiv., por ter entendido que quem deu causa exclusiva ao sinistro, devido à sua condução negligente e culposa, foi o condutor do veículo seguro.

A recorrente não põe em questão, no recurso, a verificação, no caso «sub judice», de tais pressupostos da responsabilidade aquiliana. Trata-se, por conseguinte, de questão já definitivamente assente/decidida e que está fora do «thema decidendum» deste acórdão.

Também não questiona a existência dos danos apurados nem a sua ressarcibilidade, discorda é dos valores fixados a título de indemnização mais concretamente, a recorrente não questiona nada mais a não ser o valor atribuído a título dos danos não patrimoniais.

Cumpre, pois, averiguar se estão ou não correctamente fixados os questionados danos advenientes para a autora/recorrida.
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No caso dos danos não patrimoniais, não há a intenção de pagar ou indemnizar o dano, mas apenas o intuito de atenuar um mal consumado, sabendo-se que a composição pecuniária pode servir para satisfação das mais variadas necessidades, desde as mais grosseiras e elementares às de mais elevada espiritualidade, tudo dependendo, nesse aspeto, da utilização que dela se faça - Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Almedina, 5ª edição, páginas 563 e 564.

Como também se tem dito, trata-se de prejuízos de natureza infungível, em que, por isso, não é possível uma reintegração por equivalente, como acontece com a indemnização, mas tão-só um almejo de compensação que proporcione ao beneficiário certas satisfações decorrentes da utilização do dinheiro. A indemnização tem aqui um papel mais compensatório, mais do que reconstitutivo.

E ensina Antunes Varela in ob. cit., pág. 568, que “a indemnização reveste, no caso dos danos não patrimoniais, uma natureza acentuadamente mista: por um lado, visa reparar de algum modo, mais do que indemnizar, os danos sofridos pela pessoa lesada; por outro lado, não lhe é estranha a ideia de reprovar ou castigar, no plano civilístico e com os meios próprios do direito privado, a conduta do agente”.

O dano deve ser de tal modo grave que justifique a tutela do Direito, pela concessão da satisfação de ordem pecuniária – artigo 496.º, n.º 1 do Código Civil.

O montante da indemnização deve ser fixado equitativamente pelo tribunal (nº 3 do referido art.º 496º), através de adequado e equilibrado critério de justiça material e concreta. Devem ser ponderadas as circunstâncias concretas de cada caso, considerando especialmente, em situações de mera culpa, a possibilidade da indemnização ser inferior ao que corresponderia aos danos causados, desde que a culpabilidade do agente e a situação económica deste e do lesado o justifiquem (art.ºs 494º e 496º, nº 3, do Código Civil), o que confere ainda mais a natureza de compensação, de satisfação, do que de indemnização à quantia a atribuir.

Tem entendido a jurisprudência dos tribunais superiores, de há anos a esta parte, que, para responder de modo atualizado ao comando do art.º 496º, a indemnização por danos não patrimoniais tem que constituir uma efetiva possibilidade compensatória, tem que ser significativa - Cf., entre outros, os acórdãos do S.T.J. de 11.10.94, BMJ 440/449, de 17.1.2008, proc. 07B4538 e de 29.1.2008, proc. 07A4492, in www.dgsi.pt; mas também tem que ser justificada e equilibrada, não podendo constituir um enriquecimento abusivo e imoral.

Assim, a apreciação da gravidade do dano, embora tenha de assentar no circunstancialismo concreto envolvente, deve operar sob um critério objetivo, num quadro de exclusão, tanto quanto possível, da subjetividade inerente a alguma particular sensibilidade humana, e a fixação da indemnização deve orientar-se em harmonia com os padrões de cálculo adotados pela jurisprudência mais recente, de modo a salvaguardar as exigências da igualdade no tratamento do caso análogo, uniformizando critérios, o que não é incompatível com o exame das circunstâncias de cada caso - neste sentido veja-se o recente Acórdão da Relação de Guimarães de 05/02/2013, in www.dgsi.pt.

São de ponderar circunstâncias várias, como a natureza e grau das lesões, suas sequelas físicas e psíquicas, as intervenções cirúrgicas eventualmente sofridas e o grau de risco inerente, os internamentos e a sua duração, o quantum doloris, o dano estético, o período de doença, situação anterior e posterior da vítima em termos de afirmação social, apresentação e autoestima, alegria de viver, a idade, a esperança de vida e perspetivas
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para o futuro, entre outras.

No caso dos autos, importa realçar os seguintes factos:

1- Cerca das 19h30h do dia 25.11.2011 ocorreu um acidente de viação na Rua Nossa Senhora da Guia, Atães, Guimarães, em que interveio o veículo ligeiro de mercadorias …-XQ, pertencente a R…, Lda.

13. A nasceu em 22/04/1960.

15. Só em 18/01/2013 é que a A. teve alta emitida pelos médicos do Hospital de Santa Maria, no Porto

16. Após transporte para o hospital a A. ficou internada, tendo feito correcção do esfacelo e encavilhamento do fémur

17. A partir de 13/12/2011, ficou com tala gessada posterior podálica.

18. Em consequência do embate a A. ficou com as seguintes sequelas:

19. Membro inferior direito: cicatriz do tipo cirúrgico na raiz da coxa no terço superior de sete centímetros de comprimento e da cor da pele;

20. Cicatriz no terço superior na face lateral da coxa com dezasseis centímetros de comprimento com área de depressão ligeiramente dolorosa a esse nível;

21. Cicatriz no terço inferior e lateral da coxa com seis centímetros com área de depressão e escura e dolorosa ao toque;

22. Dor no retropé (região dorsal);

23. Cicatriz na face anterior do dorso do pé com quatro centímetros de comprimento;

24. Rigidez do halux;

25. Encurtamento do membro de um centímetro.

26. A A. apresenta marcha claudicante.

27. A data da consolidação médico-legal das lesões é fixável em 14.3.2013.

28. O período de défice funcional temporário total foi de 22 dias.

29. O período de défice funcional temporário parcial foi de 454 dias.

30. O período de repercussão temporária na actividade profissional total foi de 476 dias.
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31. O quantum doloris foi de grau 5 em 7.

32. O défice funcional permanente da integridade físico-psíquica foi de 4 pontos.

33. As sequelas descritas, em termos de repercussão permanente na actividade profissional, são compatíveis com o exercício da actividade habitual, mas implicam esforços suplementares.

34. O dano estético permanente é de 3 em 7.

35. As lesões sofridas provocaram à A. dores físicas, tanto no momento do acidente, como posteriormente.

36. A A., antes do acidente, era robusta e saudável física e psiquicamente.

O quadro físico e psicológico supra retratado bem justifica a importância da atribuição de indemnização por dano moral.

Atendendo a que devemos pautar-nos por critérios de igualdade e razoabilidade na atribuição da indemnização (art.º 8º do Código Civil) - o que não obsta à realização do princípio da equidade -, vejamos algumas decisões dos Tribunais Superiores relativas aos danos não patrimoniais :

- Num acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7.6.2011, foi atribuída uma indemnização de € 23.000,00 a um sinistrado que ficou com ferimentos a nível da face, couro cabeludo, tórax, região dorsal e membro superior direito. Esteve internado 12 dias, apresentando traumatismo torácico com pneumotórax bilateral, fratura D4, D5 e D6 e fratura da clavícula direita. Ficou a padecer de uma IPG de 16%, sendo as sequelas descritas compatíveis com o exercício da atividade habitual, mas implicando esforços suplementares. E mesmo após a alta dos hospitais, andou em tratamento ambulatório, durante vários meses para lhe ser prestada assistência e tratamentos médicos por diversos especialistas, pois apresentava sinais e sintomas de disfunção, temporo-mandibular, tendo sido submetido a extrações e intervenções dentárias. Esteve, em consequência do acidente, com Incapacidade Temporária Geral quase três meses; com Incapacidade Temporária Geral Parcial, cerca de 7 meses e com Incapacidade Temporária Profissional Total, cerca de 10 meses. Ficou ainda demonstrado que sofreu um quantum doloris fixável em grau 4 e que ainda hoje sente dores, tomando, por vezes, analgésicos para suportar as mesmas. Teve de se deslocar várias vezes ao Porto para tratamentos e teve de usar um colete ortopédico durante cerca de 2 meses. À data do acidente era um jovem saudável e alegre, trabalhando, como sócio gerente e, em consequência do mesmo, sentiu-se e sente-se angustiado;

- No acórdão do STJ de 29/06/2011, decidiu-se: “VIII - Em matéria de lesões físicas do demandante sobressai a fractura do cotovelo, que o obrigou a uma intervenção cirúrgica e a um período de 30 dias de incapacidade temporária geral e profissional total, seguido de um período de 177 dias de incapacidade temporária geral e profissional parcial; as dores sofridas, tendo sido fixado quantum doloris no grau 5, numa escala de 7; o dano estético, constituído pela cicatriz de 14 cm, fixado no grau 3, numa escala até 7. IX -Tendo em conta esta factualidade, com destaque para o período de tempo de doença e o quantum doloris, que são significativos, entende-se que o montante de indemnização fixado (€ 25 000) é justo e adequado à reparação dos danos não patrimoniais”.Veja-se ainda a mais recente decisão deste Tribunal da Relação proferida no processo 1858/12.6 TJVNF.
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F1 datada de 27.10.2014 a qual fixou por danos não patrimoniais o valor de 30 000 euros, num quadro doloroso muito semelhante ao deste processo.

Neste quadro factual, legal e jurisprudencial comparativo, em que sobrelevam as especificidades do caso submetido à nossa apreciação e o tempo em que o fazemos, temos como justo e equilibrado o valor fixado na 1º instância a título de danos não patrimoniais.

Sumário (art.º 663º, nº 7, do Código de Processo Civil):

1 – Na fixação da indemnização pelo dano não patrimonial resultante de acidente de viação, o indispensável recurso à equidade, não impede, antes aconselha, que se considere, como termo de comparação, valores pecuniários encontrados para o mesmo efeito noutras decisões judicias relativas a casos semelhantes, sem prejuízo das especificidades e particularidades do caso que, concretamente, é submetido à apreciação do tribunal.

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DECISÃO

Em face do exposto, decide-se julgar improcedente a apelação, confirmando-se a sentença recorrida.

Custas pela apelante.

Notifique

Guimarães, 19 fevereiro de 2015

Maria Purificação Carvalho

Espinheira Baltar

Henrique Andrade