Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00442/11.6BEMDL Rel. Helena Ribeiro

Processo 00442/11.6BEMDL

Descritores: incompetência material, convenção de arbitragem, art.º 5.º do etaf.

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00567/11.8BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00567/11.8BEPNF

Descritores: professor do ensino privado, passagem para o ensino público, colocação na nova escala salarial, remuneração “igual” versus remuneração “idêntica”, artigo 30º nº 5 do d-l nº 353-a/89, de 16.10, artigo 116º da lei nº 12-a/2008, de 27/02.

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01131/10.4BELSB Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01131/10.4BELSB

Descritores: prestação de rendimento social de inserção (rsi) – lei n.º 13/2003, de 21/05, regulamentada pelo dl n.º 283/2003, de 8/11 – condições para a atribuição e cálculo do montante.

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01324/09.7BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01324/09.7BEPRT

Descritores: concurso, actos consequentes dos actos anteriormente anulados

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00097/13.3BECBR Rel. Esperança Mealha

Processo 00097/13.3BECBR

Descritores: transição de carreira – desvalorização profissional

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01527/14.2BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01527/14.2BEBRG

Descritores: inutilidade superveniente da lide. providência cautelar.

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00047/08.9BEMDL Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00047/08.9BEMDL

Descritores: dever de fundamentação dos actos administrativos, falta de fundamentação, na vertente da insuficiência, – artigos 268.º n.º 3 da crp e 125.º n.ºs 1 e 2 do cpa

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00807/07.8BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00807/07.8BEVIS

Descritores: omissão de pronuncia, indemnização

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00453/08.9BECBR-A Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00453/08.9BECBR-A

Descritores: execução, limites da execução, violação de principios constitucionais

2015-03-20 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 267/09.9GBLLE.E1 Rel. MARIA LEONOR ESTEVES

Processo 267/09.9GBLLE.E1

Descritores: rejeição do recurso, falta de motivação, âmbito do recurso

2015-03-18 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 67/14.4GTVIS.C1 Rel. INÁCIO MONTEIRO

Processo 67/14.4GTVIS.C1

Descritores: processo sumário, sentença, pena privativa da liberdade

2015-03-18 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 136/14.0GCACB.C1 Rel. FERNANDO CHAVES

Processo 136/14.0GCACB.C1

Descritores: pena acessória

2015-03-18 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 189/11.3PAPBL-B.C1 Rel. VASQUES OSÓRIO

Processo 189/11.3PAPBL-B.C1

Descritores: pena de substituição, multa, revogação, suspensão da execução da pena de prisão

2015-03-18 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 28/14.3GBSRT-A.C1 Rel. JOSÉ EDUARDO MARTINS

Processo 28/14.3GBSRT-A.C1

Descritores: perda a favor do estado, arma, licença de uso e porte de arma, violência doméstica

2015-03-18 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 42/13.6TAPMS.C1 Rel. FERNANDO CHAVES

Processo 42/13.6TAPMS.C1

Descritores: requerimento de abertura da instrução, requisitos