Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00398/15.6BEMDL-A Rel. Hélder Vieira

Processo 00398/15.6BEMDL-A

Descritores: prescrição do direito de indemnização, citação, interrupção da prescrição, causa não imputável ao requerente.

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 00377/17.9BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00377/17.9BECBR

Descritores: providência cautelar, intimação, flexibilidade de horário

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01336/16.4BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01336/16.4BEPRT

Descritores: suspensão de eficácia. “periculum in mora”

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00273/06.5BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00273/06.5BEMDL

Descritores: concurso, alteração dos critérios da classificação, princípios da isenção e da imparcialidade, efeitos da anulação, princípio da igualdade.

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 00233/15.5BEPRT-A Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00233/15.5BEPRT-A

Descritores: recurso. alegação por remissão. falta de conclusões.

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02222/14.8BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 02222/14.8BEBRG

Descritores: fundo de garantia salarial, créditos salariais relativos a indemnização por despedimento ilícito, vencimento

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00804/11.9BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00804/11.9BECBR

Descritores: processo disciplinar, pena de demissão

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00321/14.5BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00321/14.5BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado, demora na administração da justiça, direito a decisão final em prazo razoável, ilicitude, culpa, nexo de causalidade.

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03209/12.0BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 03209/12.0BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, concurso

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03657/15.4BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 03657/15.4BEBRG

Descritores: providência cautelar, suspensão da eficácia de um acto administrativo: urbanismo

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00416/11.7BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00416/11.7BEMDL

Descritores: aposentação. indicação de data posterior. docente. director de centro de formação

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01539/16.1BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01539/16.1BEPNF

Descritores: custas. dispensa de pagamento do remanescente da taxa de justiça. extemporaneidade

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00001/17.0BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00001/17.0BEPNF

Descritores: custas. rectificação de erro material

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Outros Despachos Proc. 00132/14.8BECBR-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00132/14.8BECBR-A

Descritores: concurso, sorteio, critério de classificação, critério de desempate.

2017-10-27 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 803/16.4T8VIS.C1 Rel. JORGE MANUEL LOUREIRO

Processo 803/16.4T8VIS.C1

Descritores: acidente de trabalho, descaracterização, actuação negligente do sinistrado, contrato de seguro de acidente de trabalho, objecto do contrato, incumprimento doloso do segurado perante a seguradora, anulabilidade do contrato