Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01543/16.0BEPNF Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01543/16.0BEPNF

Descritores: fundo de garantia salarial, lei nova – decreto-lei nº 59/2015, de 21.04, prazo para requerer pagamento – caducidade, artigo 297º do código civil

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00290/12.6BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00290/12.6BEBRG

Descritores: acção administrativa especial, caixa geral de aposentações, monodocência

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01582/06.9BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01582/06.9BEBRG

Descritores: urbanismo. aditamento. deferimento tácito

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01444/13.3BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01444/13.3BEBRG

Descritores: caducidade do direito de acção, prazo em caso de inércia da administração

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00471/14.8BEAVR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00471/14.8BEAVR

Descritores: acção administrativa especial, fundo de garantia salarial

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00523/15.7BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00523/15.7BEPRT

Descritores: protecção internacional. custas. gratuitidade.

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00112/15.6BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00112/15.6BEAVR

Descritores: subsídio de educação especial, necessidade de acompanhamento pessoal por psicólogo e terapeuta da fala.

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00188/17.1BEMDL Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00188/17.1BEMDL

Descritores: contencioso pré-contratual, esclarecimentos nos termos do artigo 50º do ccp, convolação objectiva do processo

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00971/13.7BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00971/13.7BEPRT

Descritores: acção de indemnização, acto ilícito, função político-legislativa, lei do orçamento do estado para 2012, inconstitucionalidade

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00740/11.9BEBRG-A Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00740/11.9BEBRG-A

Descritores: recurso em separado, desentranhamento de peças processuais, não admissibilidade de meios probatórios

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01923/17.3BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01923/17.3BEBRG

Descritores: intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias, agência de gestão da tesouraria e dívida pública, certificados de aforro

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01526/09.6BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01526/09.6BEBRG

Descritores: alteração da matéria de facto, ações de formação, revogação do financiamento, portaria nº 799b/2000, proporcionalidade

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Não Especificado - Recurso Jurisdicional Proc. 00740/16.2BECBR-A Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00740/16.2BECBR-A

Descritores: providência cautelar, fumus boni iuris

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02297/12.4BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02297/12.4BEPRT

Descritores: recurso jurisdicional, alçadas, valor da acção, impugnação, trânsito em julgado.

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00645/15.4BEAVR-A Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00645/15.4BEAVR-A

Descritores: despacho saneador, despacho de aperfeiçoamento, alterações à pi, indicação de contrainteressados