Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 00267/15.0BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00267/15.0BECBR

Descritores: ministério das finanças, inspecção geral da finanças, queixa contra agentes da polícia municipal e da psp, pedido de condenação à prática de acto, absolvição do pedido, artigos 3º, 4º, nº 1, alínea a), e 6º do decreto-lei nº 126-b/2011, de 29.12, que aprovou a lei orgânica do ministério da administração interna, artigo 2º da lei nº 53/2007, de 31.08, que aprovou a orgânica da psp.

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00141/09.9BEPNF Rel. Helena Ribeiro

Processo 00141/09.9BEPNF

Descritores: articulado superveniente, sentença penal absolutória, responsabilidade civil

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00418/07.8BECBR-A Rel. Helena Ribeiro

Processo 00418/07.8BECBR-A

Descritores: mandatário, honorários, perda de chance

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00716/11.6BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00716/11.6BECBR

Descritores: empreitada de obra pública, indemnização pela suspensão de trabalhos, maior onerosidade, acumulação de valores indemnizatórios, artigos 189º e 196º do decreto-lei 55/99, de 02.03, (regime jurídico das empreitadas de obras públicas), artigo 564º, do código civil, juros comerciais, artigo 4º nº 1, do decreto-lei nº 32/2003, de 08.04, artigo 18º, nº 1, do decreto-lei nº 6/2004, de 06.01.

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00022/09.6BEPNF Rel. Helena Ribeiro

Processo 00022/09.6BEPNF

Descritores: ampliação do pedido, condenação ultra petitum, funcionamento anormal do serviço, nexo de causalidade.

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 01858/12.6BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01858/12.6BEPRT

Descritores: artigo 39º, n.º1, do estatuto da carreira docente, serviço de docência prestado na universidade católica portuguesa, contagem de tempo de serviço, progressão na carreira.

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00548/18.0BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00548/18.0BEPNF

Descritores: recurso.

2020-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02010/19.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02010/19.5BEPRT

Descritores: processo cautelar, periculum in mora, pensão de sobrevivência, união de facto

2020-01-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 985/19.3BELSB Rel. ALDA NUNES

Processo 985/19.3BELSB

Descritores: suspensão de eficácia de ato administrativo, caducidade do direito de ação (principal), art 123º, nº 1, al a) do cpta, extinção do processo cautelar - por inutilidade superveniente da lide

2020-01-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 822/19.9BELSB Rel. ALDA NUNES

Processo 822/19.9BELSB

Descritores: suspensão de eficácia de ato administrativo, caducidade do direito de ação, fumus malus

2020-01-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1533/19.0BELSB Rel. JORGE PELICANO

Processo 1533/19.0BELSB

Descritores: protecção internacional, razões económicas.

2020-01-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 490/06.8BEBJA Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 490/06.8BEBJA

Descritores: responsabilidade civil do estado por atos lícitos, indemnização pelo sacrifício, proteção do sobreiro, licença de exploração de pedreira

2020-01-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 176/10.9BESNT-A Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 176/10.9BESNT-A

Descritores: omissão de pronúncia, parecer do ministério público

2020-01-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1182/15.2BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 1182/15.2BELSB

Descritores: nacionalidade portuguesa, ónus da prova, revelia (inoperante), inexistência de ligação efectiva, aplicação da lei no tempo

2020-01-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2324/18.1BELSB-A Rel. JORGE PELICANO

Processo 2324/18.1BELSB-A

Descritores: processo disciplinar, ordem dos enfermeiros.