Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02579/17.9BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 02579/17.9BEBRG

Descritores: inscrição, ordem dos contabilistas certificados

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00481/20.6BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00481/20.6BECBR

Descritores: processo cautelar, suspensão da eficácia, avaliação docente, bolseiro, regulamento geral do sistema de avaliação do pessoal docente do instituto politécnico (...), fumus boni iuris, periculum in mora.

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00412/11.4BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00412/11.4BECBR

Descritores: edp, linhas elétricas, licenciamento, indemnização.

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01211/08.6BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01211/08.6BEVIS

Descritores: acção administrativa comum, ren, direito do ambiente/estudo de impacte ambiental, intempestividade do recurso, reapreciação da prova, ónus previsto no artigo 640º do cpc, apreciação da sentença em termos de direito.

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00340/12.6BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00340/12.6BEMDL

Descritores: fundamentação. audiência prévia. acto devido

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02305/09.6BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02305/09.6BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, pressupostos, entidade gestora da rede de abastecimento público de águas e de drenagem, informação errada sobre a existência de infra-estruturas públicas necessárias ao licenciamento de obra particular, ilegal exigência de realização de infra-estruturas públicas a particular, decreto-regulamentar n.º 23/95, de 23.08, poderes públicos, pedido genérico, danos patrimoniais, danos morais, danos emergentes, lucros cessantes, cálculo da indemnização, indemnização pelo valor do imóveis por se terem tornado invendáveis, indemnização pela futura e previsível obrigação de restituição do sinal em dobro acordado em contratos-promessa sobre os imóveis, indemnização por equidade, indemnização no que se vier a liquidar, o n.º2 do artigo 609.º do código de processo civil, artigo 556.º, n.º 1, alínea b), do código de processo civil, ex vi do artigo 35.º, do código de processo nos tribunais administrativos.

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03084/14.0BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 03084/14.0BEPRT

Descritores: contrainteressados, litisconsórcio necessário passivo, ilegitimidade passiva.

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00224/09.5BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 00224/09.5BEBRG

Descritores: condenação em pedido diverso, legalização de obras, artigo 73.º do rgeu

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 00037/17.0BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00037/17.0BEVIS

Descritores: responsabilidade civil, acidente de viação, embate em canídeo, alteração da matéria de facto.

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00654/19.4BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00654/19.4BEAVR

Descritores: pedido de suspensão da eficácia, demolição de casa de habitação, fumus boni iuris, facto consumado, ponderação de interesses, artigo 120º do código de processo nos tribunais administrativos, reserva ecológica nacional, decreto-lei 166/2008, de 22.08, princípio da tutela da confiança, artigo 2º da constituição da república portuguesa.

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01627/14.9BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 01627/14.9BEBRG

Descritores: acionamento de garantia bancária, ato administrativo.

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00320/10.6BEPNF Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00320/10.6BEPNF

Descritores: projecto de arquitectura - alvará de loteamento – deferimento tácito – d.l 445/91.

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 000294/16.0BEPNF Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 000294/16.0BEPNF

Descritores: lei nº. 24/2007, de 18.07, embate em canídeo, autoestrada

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01337/14.7BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01337/14.7BEPRT

Descritores: matéria de facto / matéria de direito.

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01259/20.2BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01259/20.2BEPRT

Descritores: providência cautelar – fumus boni iuris.