Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 721/16.6BELRA Rel. MARIA CARDOSO

Processo 721/16.6BELRA

Descritores: oposição, caducidade do direito de acção, factos supervenientes

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 42/10.8 BELRS Rel. MARIA CARDOSO

Processo 42/10.8 BELRS

Descritores: irc, rendimentos auferidos por entidades não residentes, cdt

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1157/12.3 BELRS Rel. JORGE CORTÊS

Processo 1157/12.3 BELRS

Descritores: irc. sociedade irregular

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 7072/13.6BCLSB Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 7072/13.6BCLSB

Descritores: reforma quanto a custas, processos instaurados até 31/12/03, isenção da fazenda pública

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1113/05.8 BELSB Rel. MARIA CARDOSO

Processo 1113/05.8 BELSB

Descritores: iva, reembolso, sociedade estabelecida em país terceiro (fora da eu)

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 126/10.2BELLE Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 126/10.2BELLE

Descritores: erro na forma de processo, impugnação/ revisão dos atos tributário - 78º lgt, convolação, imodificabilidade da avaliação, 2ª avaliação

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 464/20.6BELLE Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 464/20.6BELLE

Descritores: métodos indiretos - artigo 87º, n.º 1, alínea f) e 89-a, da lgt, ónus da prova

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1678/17.1 BELRS Rel. JORGE CORTÊS

Processo 1678/17.1 BELRS

Descritores: contribuição extraordinária sobre o sector energético.

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2320/19.1BELRS Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 2320/19.1BELRS

Descritores: incompetência em razão da matéria, inquérito penal

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1442/10.9 BELRS Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 1442/10.9 BELRS

Descritores: nulidade da sentença/ falta de fundamentação, erro na forma do processo, recurso de decisão de aplicação de coima vs ação administrativa, indeferimento do pedido de dispensa de coima, extinção do procedimento contraordenacional

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00870/07.1BELSB Rel. Rosário Pais

Processo 00870/07.1BELSB

Descritores: n/a

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00446/09.9BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00446/09.9BEPRT

Descritores: despesas não documentadas, tributação autónoma, prova testemunhal

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01786/10.0BEPRT-A Rel. Paulo Moura

Processo 01786/10.0BEPRT-A

Descritores: execução de sentença, apreciação crítica pelo tribunal do modo como a administração declara ter executado o julgado

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01415/19.6BEBRG-B-R1 Rel. Paulo Moura

Processo 01415/19.6BEBRG-B-R1

Descritores: irrecorribilidade da decisão de apoio judiciário. artigo 28.º, nos. 4 e 5 da lei de apoio judiciário, regime de acesso ao direito e aos tribunais.

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00333/21.2BEPNF Rel. Margarida Reis

Processo 00333/21.2BEPNF

Descritores: reclamação de atos do órgão de execução fiscal, irc 2001, 2002, 2004 e 2005, prescrição, arts. 326.º e 327.º cc, efeito duradouro da interrupção da prescrição, natureza da citação no processo de execução fiscal