Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00157/14.3BEMDL Rel. Antero Pires Salvador

Processo 00157/14.3BEMDL

Descritores: contestação, não notifcação contestação

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 00167/19.4BEAVR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00167/19.4BEAVR

Descritores: reforma quanto a custas

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00641/10.8BEPRT-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00641/10.8BEPRT-A

Descritores: execução de julgado anulatório, pena de demissão, condenação em processo crime, causa legítima de inexecução.

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00721/12.5BEBRG Rel. Antero Pires Salvador

Processo 00721/12.5BEBRG

Descritores: expropriação, parecer prévio ccdr – área ren, nulidade, aproveitamento do acto – parecer posterior

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00100/14.0BEVIS-A Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00100/14.0BEVIS-A

Descritores: cga, execução, duplicação de pensão e vencimento

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Outros Despachos Proc. 0016/17.8BELRA Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 0016/17.8BELRA

Descritores: intempestividade da prática do ato processual – objeto do processo, – modificação objetiva da instância

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02145/19.4BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 02145/19.4BEPRT

Descritores: gnr- dispensa de serviço- artigo 79.º do emgnr-inconstitucionalidade, princípio da proporcionalidade

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Outros Despachos Proc. 00259/20.7BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00259/20.7BEPRT

Descritores: erro na forma de processo.

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00506/18.5BECBR Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00506/18.5BECBR

Descritores: procedimento disciplinar, recurso hierárquico, psp, prescrição.

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00124/11.9BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00124/11.9BEAVR

Descritores: nulidade de acórdão, tempo de serviço docente, denuncia de contrato, despedimento ilícito

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00293/20.7BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 00293/20.7BEBRG

Descritores: deficiente das forças armadas- pressupostos- relatório médico- discricionariedade técnica- controlo jurisdicional.

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00348/13.4BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00348/13.4BEMDL

Descritores: trabalhadores do sector bancário público, “complemento remuneratório”, artigo 4.º, n.º 1, do decreto-lei n.º 19/2013, artigo 104º, nº 1, da lei nº 12-a/2008, cláusula 92º, n.º 5, do acordo colectivo de trabalho para o sector bancário, acórdão do tribunal constitucional nº 828/2017, de 13.02.

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03082/14.4BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 03082/14.4BEBRG

Descritores: aposentação voluntária, lei aplicável, artigo 43.º, n.º 1, do estatuto da aposentação, inconstitucionalidade, artigos 2.º e 13.º, da constituição da república portuguesa.

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00701/21.0BEPRT Rel. Antero Pires Salvador

Processo 00701/21.0BEPRT

Descritores: contencioso pré contratual, avaliação propostas

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Execução De Sentença Proc. 01240/17.9BEAVR-A Rel. Helena Ribeiro

Processo 01240/17.9BEAVR-A

Descritores: execução espontânea de sentença anulatória- vício de forma-, cumprimento do dever de execução