Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00747/15.7BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00747/15.7BEVIS

Descritores: aposentação, regime jurídico aplicável, artigo 2º da lei nº 77/2009, de 13.12, situação não análoga, curso do magistério primário concluído em 09.07.1974 e início de funções em 01.10.1975

2021-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02567/15.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02567/15.0BEPRT

Descritores: recurso jurisdicional, questões novas, artigo 676º, n.º 1, do código de processo civil, ex vi artigo 140º do código de processo nos tribunais administrativos, caducidade, recurso hierárquico, n.º 2, do artigo 87º do código de processo nos tribunais administrativos, acto meramente anulável, alínea b) do n.º 2 do artigo 58º do código de processo nos tribunais administrativos

2021-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Para Abstenção Duma Conduta (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01669/21.8BEPRT Rel. Antero Pires Salvador

Processo 01669/21.8BEPRT

Descritores: procedimento cautelar - requisitos - fumus boni iuris, nulidades sentença, erro julgamento, avaliação impacte ambiental – aia, declaração impacte ambiental - dia – recorribilidade

2021-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02717/15.6BEBRG Rel. Antero Pires Salvador

Processo 02717/15.6BEBRG

Descritores: acidente viação, inundação, responsabilidade civil extracontratual, presunção culpa, elisão

2021-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02958/15.6BEPRT Rel. Antero Pires Salvador

Processo 02958/15.6BEPRT

Descritores: unidade local saúde, abono falhas, insuficiência matéria facto, prescrição

2021-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00440/14.8BEVIS Rel. Antero Pires Salvador

Processo 00440/14.8BEVIS

Descritores: propriedade horizontal, legalização marquise, autorização da assembleia de condóminos, licenciamento municipal

2021-12-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 290/13.9BESNT Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 290/13.9BESNT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado, atraso na administração da justiça, depreciação, dano patrimonial, fixação da indemnização, despesas com honorários

2021-12-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 317/21.0BEALM Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 317/21.0BEALM

Descritores: processo cautelar, suspensão de eficácia, inviabilização da relação funcional

2021-12-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2479/04.2BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 2479/04.2BELSB

Descritores: pensão de aposentação unificada, funcionário da administração pública de macau, fundo de pensões de macau, caixa geral de aposentações

2021-12-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 43/21.0BELSB Rel. JORGE PELICANO

Processo 43/21.0BELSB

Descritores: caducidade do direito de acção.

2021-12-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 708/04.1BELSB Rel. ANA PAULA MARTINS

Processo 708/04.1BELSB

Descritores: processo disciplinar, valoração da prova, declarações do arguido

2021-12-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 484/21.3BELRA Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 484/21.3BELRA

Descritores: contencioso pré-contratual, (ñ) esclarecimentos, art. 72.º ccp, proposta excluída, interesse e agir, impugnação ato de adjudicação, acórdão tjue, 05-set.-2019, lombardi, c-333/18, ecli:eu:c:2019:675, substituição tribunal recorrido, art. 149.º cpta

2021-12-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 953/21.5BELSB-S1 Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 953/21.5BELSB-S1

Descritores: contencioso pré-contratual, levantamento do efeito suspensivo

2021-12-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 75/21.9BELSB Rel. ALDA NUNES

Processo 75/21.9BELSB

Descritores: pré-contratual, exclusão de proposta por ilegalidades do ato administrativo, novos fundamentos de exclusão.

2021-12-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 702/19.8 BELRA Rel. LINA COSTA

Processo 702/19.8 BELRA

Descritores: providência, nulidades da sentença, erros de facto, acção principal, caducidade, extinção do processo cautelar.