Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2804/14.8BESNT Rel. JORGE CORTÊS

Processo 2804/14.8BESNT

Descritores: reversão. fundamentação do despacho de reversão. insolvência. limite da excussão prévia.

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 583/04.6BELSB Rel. JORGE CORTÊS

Processo 583/04.6BELSB

Descritores: irc. correcção técnica. alienação de imóveis

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00120/20.5BEAVR Rel. Rosário Pais

Processo 00120/20.5BEAVR

Descritores: obscuridade da sentença, condenação ultra petitum, revisão oficiosa, pressupostos, injustiça notória e grave, comportamento negligente do contribuinte

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00440/21.1BEVIS Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 00440/21.1BEVIS

Descritores: dispensa de prestação de garantia, violação do dever de cooperação

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02064/10.0BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 02064/10.0BEPRT

Descritores: violação do princípio do contraditório

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00596/08.9BEVIS Rel. Tiago Miranda

Processo 00596/08.9BEVIS

Descritores: imi, avaliação de imóvel, coeficientes de qualidade e conforto, de afectação e de vetustez, valor da causa

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00804/21.0BEBRG Rel. Paulo Moura

Processo 00804/21.0BEBRG

Descritores: prestação de garantia na execução fiscal, álcool desnaturado, iaba.

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00793/19.8BECBR Rel. Cristina da Nova

Processo 00793/19.8BECBR

Descritores: manifestação de fortuna, determinação da matéria por métodos indiretos, subprocedimento, ato destacável, recurso, princípio da concentração da defesa, preclusão do direito a invocar outros vícios

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00002/20.0BEAVR Rel. Celeste Oliveira

Processo 00002/20.0BEAVR

Descritores: prescrição, interrupção, juros compensatórios

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00689/09.5BEBRG Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 00689/09.5BEBRG

Descritores: nulidade sentença, omissão de pronúncia, ineptidão da petição inicial, ónus de impugnação da matéria de facto, desconsideração de custos, liquidação acto divisível

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00298/08.6BEVIS Rel. Tiago Miranda

Processo 00298/08.6BEVIS

Descritores: métodos indirectos, falta de fundamentação da decisão do procedimento de revisão da matéria tributável

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01334/18.3BEPRT-A Rel. Paulo Moura

Processo 01334/18.3BEPRT-A

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01225/17.5BEPRT-S1 Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 01225/17.5BEPRT-S1

Descritores: caducidade da garantia, sucessão de leis no tempo, redação do artigo 183º-a do cppt

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01800/10.9BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 01800/10.9BEPRT

Descritores: oposição, reversão, culpa do toc na entrega das declarações, falta de impugnação das dívidas, culpas dos revertidos

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00801/15.5BECBR Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 00801/15.5BECBR

Descritores: nulidade sentença, omissão de pronúncia, conhecimento em substituição, responsável subsidiário, fundamentos da impugnação, falta de fundamentação do despacho de reversão, caducidade do direito à liquidação