Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2022-01-19 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1462/21.8 BELSB-A-A Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 1462/21.8 BELSB-A-A

Descritores: incidente de suspeição, extemporaneidade

2022-01-17 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 290/21.4BEALM Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 290/21.4BEALM

Descritores: conflito, incompetência territorial, trânsito em julgado

2022-01-17 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1073/21.8 BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 1073/21.8 BELSB

Descritores: conflito, incompetência material, juízo administrativo comum, juízo de contratos públicos

2022-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00267/17.5BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00267/17.5BEBRG

Descritores: ação administrativa, concurso, critérios de avaliação, juízo de discricionariedade técnica, não verificação de erro grosseiro, dever de fundamentação, princípio constitucional da separação e interdependência dos poderes

2022-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00330/17.2BEMDL Rel. Hélder Vieira

Processo 00330/17.2BEMDL

Descritores: ifap, contrato de financiamento, posto de trabalho, empresário em nome individual, demonstração da criação de posto de trabalho

2022-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 1083/09.3BEBRG-A Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 1083/09.3BEBRG-A

Descritores: recurso extraordinário de revisão da sentença

2022-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01529/21.2BEPRT-S1 Rel. Helena Ribeiro

Processo 01529/21.2BEPRT-S1

Descritores: efeito suspensivo automático-levantamento- retardamento na execução de obra

2022-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00900/15.3BECBR Rel. Antero Pires Salvador

Processo 00900/15.3BECBR

Descritores: ministério educação, escolas contratos associação, despacho normativo 7-b/2015, de 7 de maio, validação turmas, excesso pronúncia

2022-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02486/15.20BEBRG Rel. Antero Pires Salvador

Processo 02486/15.20BEBRG

Descritores: realização obras públicas, inexistência contrato., nulidade – efeitos – art.º 289.º-1 código civil, juros mora.

2022-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00163/21.1BECBR Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00163/21.1BECBR

Descritores: prova testemunhal, audiência prévia, dispensa da sua realização, não admissão de meios de prova, recurso de apelação autónoma, nulidade processual

2022-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00558/15.0BEVIS Rel. Helena Ribeiro

Processo 00558/15.0BEVIS

Descritores: pré-saneamento- convite ao aperfeiçoamento- nulidade processual

2022-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 00536/20.7BEAVR-B Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00536/20.7BEAVR-B

Descritores: processo cautelar, tempestividade da resolução fundamentada, alteração da decisão de facto pela 2.ª instância, tutela jurisdicional efectiva, requisitos determinantes do decretamento das providências, nulidade da sentença, anulação da sentença, ampliação da matéria de facto.

2022-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00311/21.1BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00311/21.1BEBRG

Descritores: ação administrativa, ineptidão da petição inicial

2022-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Intimação Judicial Para Prática Acto Legalmente Devido (Art. 112.º Rjue) - Rec. Jurisdicional Proc. 02038/20.2BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 02038/20.2BEBRG

Descritores: intimação para a prática de ato devido-artigo 112.º do rjue-intrepretação de sentença

2022-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01194/21.7BEPRT Rel. Antero Pires Salvador

Processo 01194/21.7BEPRT

Descritores: reabertura processo – agravamento da lesão, art.º 24.º dec. lei 503/99, de 20 de novembro, tempestividade – 10 anos contados alta médica