Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00967/21.5BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00967/21.5BEBRG

Descritores: identificação de novas causas de invalidade – pré- contratual - preço anormalmente baixo:, – aceitação de esclarecimentos - poderes de cognição dos tribunais

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00656/16.2BEBRG Rel. Antero Pires Salvador

Processo 00656/16.2BEBRG

Descritores: competência material tribunais administrativos, religação pt - edp - distribuição de energia, sa

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01100/20.6BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 01100/20.6BEBRG

Descritores: caixa geral de aposentações- reinscrição.

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00888/20.9BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00888/20.9BEPRT

Descritores: responsabilidade. justiça. atraso.

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00601/21.23BELSB Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00601/21.23BELSB

Descritores: contencioso pré-contratual, declaração europeia única de contratação pública (deucp)

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00781/20.5BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00781/20.5BEPRT

Descritores: acão administrativa, apdl, contrato de concessão, amortização de investimento, discricionariedade administrativa, dl 226-a2007, de 31 de maio e lei 58/2005

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01726/13.4BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 01726/13.4BEPRT

Descritores: concurso documental, fundamentação, discricionariedade, aproveitamento do acto, audiência prévia

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00796/20.3BEPNF Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00796/20.3BEPNF

Descritores: concurso de adjudicação de empreitada de obras públicas - plano de trabalho - artigo 361.º, n.º 1, e 43.º do ccp

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00917/16.0BEBRG Rel. Antero Pires Salvador

Processo 00917/16.0BEBRG

Descritores: audiência prévia, dispensa, nulidade processual

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01146/21.7BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 01146/21.7BEBRG

Descritores: providência cautelar- periculum in mora

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00321/21.9BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00321/21.9BECBR

Descritores: concurso, empreitada para instalação de sistema fotovoltaico, programa do concurso, valores mínimos, discrepâncias formais nas propostas, artigo 70º, nº 2, alínea b) do código dos contratos públicos, exclusão, interpretação autêntica das peças do concurso, discricionariedade técnica, discricionariedade administrativa, memória descritiva, certificação de homologação

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01293/18.2BEAVR Rel. Hélder Vieira

Processo 01293/18.2BEAVR

Descritores: fundo de garantia salarial, objecto do recurso, preclusão de conhecimento

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00438/20.7BEPNF Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00438/20.7BEPNF

Descritores: aposentação – fixação – factor de sustentabilidade

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01710/17.9BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01710/17.9BEPRT

Descritores: caducidade do direito de acção. excepção dilatória.

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00418/20.2BECBR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00418/20.2BECBR

Descritores: avaliação de desempenho – fundamentação – preterição de formalidade essencial:, – degradação em disfunção de segunda ordem