Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 00233/15.5BEPRT-A Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00233/15.5BEPRT-A

Descritores: recurso. alegação por remissão. falta de conclusões.

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02222/14.8BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 02222/14.8BEBRG

Descritores: fundo de garantia salarial, créditos salariais relativos a indemnização por despedimento ilícito, vencimento

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00804/11.9BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00804/11.9BECBR

Descritores: processo disciplinar, pena de demissão

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00321/14.5BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00321/14.5BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado, demora na administração da justiça, direito a decisão final em prazo razoável, ilicitude, culpa, nexo de causalidade.

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03209/12.0BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 03209/12.0BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, concurso

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03657/15.4BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 03657/15.4BEBRG

Descritores: providência cautelar, suspensão da eficácia de um acto administrativo: urbanismo

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00416/11.7BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00416/11.7BEMDL

Descritores: aposentação. indicação de data posterior. docente. director de centro de formação

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01539/16.1BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01539/16.1BEPNF

Descritores: custas. dispensa de pagamento do remanescente da taxa de justiça. extemporaneidade

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00001/17.0BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00001/17.0BEPNF

Descritores: custas. rectificação de erro material

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Outros Despachos Proc. 00132/14.8BECBR-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00132/14.8BECBR-A

Descritores: concurso, sorteio, critério de classificação, critério de desempate.

2017-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01575/08.1BEVIS Rel. Pedro Vergueiro

Processo 01575/08.1BEVIS

Descritores: impugnação judicial, iva, tempestividade, reclamação graciosa

2017-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 03234/04 - Aveiro Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 03234/04 - Aveiro

Descritores: custos não devidamente documentados, irc, questão nova

2017-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01424/05.2BEVIS Rel. Vital Lopes

Processo 01424/05.2BEVIS

Descritores: iva, factura falsas

2017-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00459/08.8BEPNF Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00459/08.8BEPNF

Descritores: facturação falsa. prova.

2017-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00276/11.8BEPNF Rel. Mário Rebelo

Processo 00276/11.8BEPNF

Descritores: presunção de culpa