Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-11-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01202/06.1BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01202/06.1BEPRT

Descritores: contribuição autárquica, impugnação judicial, falta de notificação de liquidação

2017-11-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00041/13.8BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00041/13.8BEPRT

Descritores: impugnação, decisão da matéria de facto, omissão de declaração dos factos não provados, impossibilidade de sindicância de erro de julgamento

2017-11-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00552/11.0BEVIS Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00552/11.0BEVIS

Descritores: impugnação judicial, acção administrativa especial, erro na forma de processo, convolação, pressupostos, caducidade do direito de acção

2017-11-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02190/08.5BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 02190/08.5BEPRT

Descritores: oposição, nulidade, omissão de pronúncia, falta de fundamentação, ónus da prova, défice instrutório

2017-11-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00479/14.3BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 00479/14.3BEPRT

Descritores: despacho de reversão, fundamentação

2017-11-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02248/07.8BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 02248/07.8BEPRT

Descritores: caraterização da fraude em carrossel

2017-11-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00287/12.6BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00287/12.6BEPRT

Descritores: impugnação judicial, irs, manifestações de fortuna, caso julgado

2017-11-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00077/10.0BEVIS Rel. Mário Rebelo

Processo 00077/10.0BEVIS

Descritores: irs, notificação por carta registada

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Não Especificado - Recurso Jurisdicional Proc. 001626/14.0BEPRT-D Rel. Alexandra Alendouro

Processo 001626/14.0BEPRT-D

Descritores: providência cautelar de regulação provisória de pagamento de quantias

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 00628/09.3BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00628/09.3BEPNF

Descritores: custas. rectificação de erro material

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00150/17.4BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00150/17.4BEPRT

Descritores: concurso, erro do caderno de encargos, boa-fé, notificação do acto, validade, fundamentação, proposta mais vantajosa, mais baixo preço.

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00398/15.6BEMDL-A Rel. Hélder Vieira

Processo 00398/15.6BEMDL-A

Descritores: prescrição do direito de indemnização, citação, interrupção da prescrição, causa não imputável ao requerente.

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 00377/17.9BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00377/17.9BECBR

Descritores: providência cautelar, intimação, flexibilidade de horário

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01336/16.4BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01336/16.4BEPRT

Descritores: suspensão de eficácia. “periculum in mora”

2017-11-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00273/06.5BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00273/06.5BEMDL

Descritores: concurso, alteração dos critérios da classificação, princípios da isenção e da imparcialidade, efeitos da anulação, princípio da igualdade.