Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03207/09.1BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 03207/09.1BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, caducidade da adjudicação, audiência de interessados, farmácia

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01800/15.2BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01800/15.2BEPRT

Descritores: acordo de colaboração com ipss. suspensão.

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Eleitoral (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00739/17.1BEBRG Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00739/17.1BEBRG

Descritores: contencioso eleitoral

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00425/10.3BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00425/10.3BEPRT

Descritores: nulidade da decisão, omissão de pronúncia, excesso de pronúncia, condenação em objecto diverso, alíneas d) e e), n.º1, do artigo 615º do código de processo civil, juros de mora, citação, prolação da decisão, artigo 805º, n.º 1, n.º 2, alínea b), e n.º 3, e artigo 806º, ambos do código civil.

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00621/17.2BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00621/17.2BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, prescrição, sucessão no tempo de leis sobre prazo, artigo 337º, nº 1, do código de trabalho (2009), n.º 3 do artigo 319º do regulamento do código de trabalho (lei nº 35/2004, de 29.07), decreto-lei 59/2015, de 21.04.

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00190/18.6BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00190/18.6BECBR

Descritores: suspensão de eficácia.

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00137/13.6BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00137/13.6BECBR

Descritores: despacho saneador, inquirição de testemunhas, abono para falhas

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00926/16.0BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00926/16.0BEAVR

Descritores: petição inicial sem pedido, falta de objecto, princípio da cooperação, princípio da boa-fé, artigos 130º e 186º, n.º1, do código de processo civil, princípio da promoção do acesso à justiça - artigo 7° do código de processo nos tribunais administrativos.

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 00026/05.8BEMDL Rel. Hélder Vieira

Processo 00026/05.8BEMDL

Descritores: ministério público, certidão de dívida de custas

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00436/15.1BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00436/15.1BECBR

Descritores: acção administrativa especial, acto meramente confirmativo

2018-10-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00283/17.7BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00283/17.7BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, pagamento de créditos, prazo, artigo 2º, nº 8, do decreto-lei nº 59/2015, de 21.04.

2018-10-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 01813/15.4BEPRT-S1 Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01813/15.4BEPRT-S1

Descritores: intervenção principal. intervenção acessória. convolação.

2018-10-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01415/12.7BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01415/12.7BEBRG

Descritores: erro de escrita.

2018-10-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00191/09.5BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00191/09.5BEMDL

Descritores: ifadap, financiamento, proporcionalidade, fundamentação

2018-10-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00741/17.3BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 00741/17.3BEBRG

Descritores: intimação para passagem de certidões, incumprimento da intimação.