Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00418-A/2002 Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00418-A/2002

Descritores: repetição de concurso, execução de julgado, impossibilidade absoluta de execução, convolação objetiva de processo

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00889/18.7BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 00889/18.7BEBRG

Descritores: processo cautelar, pressupostos, fumus boni iuris, periculum in mora, polícia de segurança pública - psp, colocação, transferência.

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 02493/16.5BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02493/16.5BEPRT

Descritores: servidão.

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00295/17.0BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00295/17.0BEPNF

Descritores: fundo de garantia salarial, créditos salariais, cessação do contato de trabalho, sentença, interrupção da prescrição créditos salariais, artigo 309º do código civil, artigo 2.º, n.º 8, do novo regime do fundo de garantia salarial (decreto-lei n.º 59/2015, de 21.04), inconstitucionalidade.

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00433/10.4BEMDL Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00433/10.4BEMDL

Descritores: impugnação da matéria de facto, notificação por carta registada com aviso de receção, presunção de notificação estabelecida no art. 254.º, n. 3 do antigo código de processo civil, data de notificação.

2019-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00557/12.3BEAVR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00557/12.3BEAVR

Descritores: contra-ordenação, atenuação especial da coima, pressupostos, admoestação

2019-01-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00399/13.9BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 00399/13.9BEBRG

Descritores: embargos de terceiro, registo de penhora, registo automóvel, procedimentos subsequentes, imobilização de veículo, apreensão de documentos, decisão da matéria de facto

2019-01-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02870/16.1BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02870/16.1BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial

2019-01-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01152/16.3BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01152/16.3BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, dl n° 59/2015

2019-01-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00472/16.1BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00472/16.1BEVIS

Descritores: fundo de garantia salarial

2019-01-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00121/03.8BTBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00121/03.8BTBRG

Descritores: lat – linha de alta tensão, ruido, alteração da matéria de facto, responsabilidade civil

2019-01-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00374/18.7BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00374/18.7BECBR

Descritores: intimação para a prática de ato devido, erro na forma do processo, rjue, convolação

2019-01-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00832/17.0BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00832/17.0BEBRG

Descritores: asilo, autorização de residência, alteração da matéria de facto

2019-01-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01376/18.9BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 01376/18.9BEPRT

Descritores: processo cautelar, pressupostos, arrendamento social

2019-01-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00103/14.4BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00103/14.4BEPRT

Descritores: incompetência absoluta, reivindicação, acção real.