Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-02-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01515/16.4BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01515/16.4BEBRG

Descritores: reforma quanto a custas.

2019-02-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01894/18.9BEBRG Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01894/18.9BEBRG

Descritores: reclamação de custas

2019-02-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01241/05.0BEVIS Rel. Helena Canelas

Processo 01241/05.0BEVIS

Descritores: caso julgado – objeto e limites da decisão

2019-02-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00780/12.0BEAVR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00780/12.0BEAVR

Descritores: ato confirmativo, inimpugnabilidade do ato sindicado, artigos 51º e 53º do c.p.t.a.

2019-02-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02491/16.9BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02491/16.9BEPRT

Descritores: procedimento concursal, restituição da caução, erro na forma do processo

2019-02-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03397/15.4BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 03397/15.4BEBRG

Descritores: competência. declaração de inconstitucionalidade

2019-02-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 01960/18.0BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01960/18.0BEBRG

Descritores: providência cautelar, manifesta improcedência, pedido de reconhecimento provisório da transmissão da posição contratual, inexistência de negócio formal, n.º 2, alínea d) e n.º4 do artigo 116º, n.º 4 do código de processo nos tribunais administrativos.

2019-02-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01857/12.8BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01857/12.8BEPRT

Descritores: sentença de anulação. efeito ex tunc. execução.

2019-02-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00662/18.2BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00662/18.2BEBRG

Descritores: fundo garantia salarial, declaração de inconstitucionalidade, integração de lacunas

2019-02-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00099/17.0BEVBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00099/17.0BEVBR

Descritores: fundo de garantia salarial, período de referencia, dl n° 59/2015

2019-02-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01211/17.5BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01211/17.5BEAVR

Descritores: nulidade da decisão judicial, omissão de pronúncia, alínea d) do n.º1, do artigo 615º, do código de processo civil (de 2013).

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00687/18.8BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00687/18.8BEBRG

Descritores: procedimento pré-contratual, empreitada de obras públicas, modelo de avaliação das propostas – artigos 132º nº 1 al. n) e 139º do código dos contratos públicos (ccp) – falta de fundamentação

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00868/11.5BELSB Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00868/11.5BELSB

Descritores: nulidade por omissão de pronúncia, impugnabilidade, denúncia de relação contratual, declaração negocial receptícia, princípio pro actione e convite ao aperfeiçoamento.

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01717/11.0BELSB Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01717/11.0BELSB

Descritores: notários, responsabilidade extracontratual do estado pelo exercício da função político-legislativa, indemnização pelo sacrifício, decreto-lei nº 116/2008, de 04.07, artigo 15º e artigo 16º da lei n° 67/2007, de 31.12, princípio da protecção da confiança, direitos fundamentais ao trabalho (artigoº 58°, n° 1, da constituição da república portuguesa), direito fundamental à iniciativa privada (artigo 61°, nulidade da decisão, contradição, alínea c) do n.º 1, do artigo 615º do código de processo civil (2013), nulidade por falta de fundamentação, artigos 613º, n.º3, e 615º, n.º1, al. c), do código de processo civil (2013), requerimento de prova.

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Não Especificado - Recurso Jurisdicional Proc. 00562/18.6BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00562/18.6BECBR

Descritores: providência cautelar.