Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02582/18.1BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02582/18.1BEBRG

Descritores: fundo de garantia salarial, sucessão de leis, caducidade do direito

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00678/11.0BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00678/11.0BEAVR

Descritores: salas de jogo, proibição de acesso.

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01506/13.7BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01506/13.7BEPRT

Descritores: falta de personalidade jurídica e judiciária, representação em juízo do ministério público, impropriedade do meio processual, artigo 38º, nº.2 do cpta, caducidade do direito de ação.

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00741/08.4BECBR Rel. Helena Canelas

Processo 00741/08.4BECBR

Descritores: preço contratual, vencimento, pagamento parcial da dívida, juros de mora - anatocismo

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 01223/06.4BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01223/06.4BEPRT

Descritores: rectificação. erro de cálculo

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 03509/10.4BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 03509/10.4BEPRT

Descritores: cessação de contrato como professor associado, ausência de regulamentação necessária à execução do d.l. nº. 205/09, de 31.08, regime avaliativo transitório, princípio da legalidade, preterição de audiência prévia de interessados, aproveitamento dos atos administrativos

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução Para Pagamento De Quantia Certa - Arts. 170.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00782/10.1BECBR-A Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00782/10.1BECBR-A

Descritores: execução para pagamento de quantia certa, oposição à execução, compensação como forma de extinção da obrigação exequenda.

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 001914/11.8BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 001914/11.8BEPRT

Descritores: princípio do aproveitamento do acto, concurso, anulação do acto por violação dos princípios da transparência e da igualdade.

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 01269/13.6BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01269/13.6BEBRG

Descritores: educação especial, subsidio, enriquecimento sem causa

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00283/11.0BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00283/11.0BEVIS

Descritores: pedido de indemnização, limite, montante global, parcelas, artigo 609º, nº 1, do código de processo civil (de 2013), acidente ferroviário, passagem de nível, falta de atendimento do telefone em passagem de nível, equipamento da refer, artigo 15º do regulamento das passagens de nível, anexo ao decreto-lei nº 568/99, de 23.12, imobilização de veículo pesado na via férrea, concurso de causas do acidente, liquidação em execução de sentença, nº 2, do código de processo civil.

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 00345/10.1BECBR Rel. Isabel Costa

Processo 00345/10.1BECBR

Descritores: prova de avaliação de conhecimentos médicos, prova pericial

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00783/15.3BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00783/15.3BEPRT

Descritores: competência em razão da matéria do tribunal administrativo

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 0544/09.9BEPNF Rel. Helena Canelas

Processo 0544/09.9BEPNF

Descritores: delimitação de freguesias, julgamento da matéria de facto, fundamentação

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00401/15.0BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00401/15.0BECBR

Descritores: listas de antiguidade

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 002195/18.8BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 002195/18.8BEBRG

Descritores: prazo de impugnação, 3 meses, artigo 59º, n.º 1, alínea b), e n.º 2, do código de processo nos tribunais administrativos (2015).