Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2024-12-19 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 9925/19.9T9LSB.L1-9 Rel. ANA PAULA GUEDES

Processo 9925/19.9T9LSB.L1-9

Descritores: erro de julgamento, impugnação da matéria de facto, apreciação da prova

2024-12-19 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 908/24.8T8BRR.L1-4 Rel. ALEXANDRA LAGE

Processo 908/24.8T8BRR.L1-4

Descritores: trabalhadora grávida, despedimento ilícito, caducidade do contrato de trabalho, indemnização

2024-12-19 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 2192/24.4YRLSB-4 Rel. CELINA NÓBREGA

Processo 2192/24.4YRLSB-4

Descritores: greve, serviços mínimos, funcionários judiciais, acto urgente, princípio da proporcionalidade

2024-12-19 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 104/24.4YUSTR.L1-PICRS Rel. CARLOS M. G. DE MELO MARINHO

Processo 104/24.4YUSTR.L1-PICRS

Descritores: contra-ordenação económica, dolo eventual, negligência, admoestação, suspensão da coima

2024-12-19 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 8326/22.6T8ALM.L1-4 Rel. ALDA MARTINS

Processo 8326/22.6T8ALM.L1-4

Descritores: período experimental, denúncia do contrato de trabalho, abuso do direito

2024-12-19 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 15407/23.7T8LSB.L1-8 Rel. CARLA FIGUEIREDO

Processo 15407/23.7T8LSB.L1-8

Descritores: serviço homebanking, operação fraudulenta, responsabilidade do banco, utilizador do serviço, negligência grosseira, ónus da prova

2024-12-19 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 22380/22.7T8LSB.L1-4 Rel. FRANCISCA MENDES

Processo 22380/22.7T8LSB.L1-4

Descritores: acidente in itinere, percurso habitual, necessidades atendíveis

2024-12-19 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 344/23.3T8RGR.L1-8 Rel. TERESA SANDIÃES

Processo 344/23.3T8RGR.L1-8

Descritores: dissolução do casamento por divórcio, inventário subsequente a divórcio, acordo quanto à partilha, assunção de pagamento integral do passivo, eficácia perante o credor, incumprimento, obrigação de indemnização

2024-12-19 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Civil Apelação Proc. 1597/23.2T8BRR-A.L1-8 Rel. ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇA

Processo 1597/23.2T8BRR-A.L1-8

Descritores: acção de simples apreciação, casamento celebrado no brasil, regime de bens aplicável, tribunal internacional competente, competência internacional dos tribunais portugueses

2024-12-19 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 1919/22.3T8BRR.L1-8 Rel. CARLA FIGUEIREDO

Processo 1919/22.3T8BRR.L1-8

Descritores: obrigação de alimentos, cessação, alteração de circunstâncias, ónus da prova, união de facto

2024-12-19 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 519/23.5JELSB-B.L1-9 Rel. PAULA CRISTINA BIZARRO

Processo 519/23.5JELSB-B.L1-9

Descritores: perigo de continuação da atividade criminosa, tráfico de estupefacientes, obrigação de permanência na habitação

2024-12-19 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 1735/20.7PBFUN.L1-9 Rel. EDUARDO DE SOUSA PAIVA

Processo 1735/20.7PBFUN.L1-9

Descritores: violação, tentativa, prevenção geral, pena de prisão, princípio da personalidade, constitucionalidade

2024-12-19 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Conflito De Competência Proc. 333/24.0T8SCR.L1-6 Rel. CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)

Processo 333/24.0T8SCR.L1-6

Descritores: conflito de competência, competência, audição, maior acompanhado, deprecada, recusa de cumprimento

2024-12-19 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 289/13.5TTBRG.L1-4 Rel. LEOPOLDO SOARES

Processo 289/13.5TTBRG.L1-4

Descritores: arguição de nulidades, nulidade de acórdão, recurso de revista, inadmissibilidade de recurso

2024-12-19 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Civil Apelação Proc. 13351/24.0T8LSB-A.L1-8 Rel. RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA

Processo 13351/24.0T8LSB-A.L1-8

Descritores: acção de reivindicação, restituição de imóvel e indemnização, acção de divisão de coisa comum, causa prejudicial, suspensão da instância, inutilidade da lide