Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-01-28 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 52/23.5GAOLH.E1 Rel. FERNANDO PINA

Processo 52/23.5GAOLH.E1

Descritores: rejeição da acusação, consciência da ilicitude, elementos subjetivos do crime

2025-01-28 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso De Contraordenação Proc. 3553/19.6T8GMR.G3 Rel. ARMANDO AZEVEDO

Processo 3553/19.6T8GMR.G3

Descritores: contra-ordenação, princípio da aplicação retroativa da lei mais favorável ao arguido, alargamento do horário de funcionamento, funcionamento fora do horário

2025-01-28 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 255/23.2GBPRG.G1 Rel. ARMANDO AZEVEDO

Processo 255/23.2GBPRG.G1

Descritores: crime de ofensa à integridade física simpes, ofensa insignificante

2025-01-28 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 1239/21.0T9GMR-A.G1 Rel. PAULO CORREIA SERAFIM

Processo 1239/21.0T9GMR-A.G1

Descritores: notificação da acusação, irregularidade, suprimento

2025-01-28 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 693/16.7GBBCL.G1 Rel. ISILDA PINHO

Processo 693/16.7GBBCL.G1

Descritores: revogação da suspensão da execução da pena de prisão, incumprimento dos deveres impostos

2025-01-28 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 566/13.5TAGMR.G1 Rel. FÁTIMA FURTADO

Processo 566/13.5TAGMR.G1

Descritores: peculato, presidente da câmara, despesas de representação, refeições

2025-01-28 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 374/18.7IDBRG.G1 Rel. LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO

Processo 374/18.7IDBRG.G1

Descritores: fraude de obtenção de subsídio, feder, burla tributária, fraude fiscal, concurso de crimes, perda de vantagem, enriquecimento alheio

2025-01-28 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 167/23.0T9BRG.G1 Rel. PEDRO FREITAS PINTO

Processo 167/23.0T9BRG.G1

Descritores: crime continuado, conduta mais grave, condenação superveniente

2025-01-28 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 253/24.9GAMNC.G1 Rel. CRISTINA XAVIER DA FONSECA

Processo 253/24.9GAMNC.G1

Descritores: condução de veículo em estado de embriaguez, processo sumário, sentença oral, direito de defesa, alcoolímetro, erro máximo admissível

2025-01-28 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 204/24.0T9VNF.G1 Rel. PAULO CORREIA SERAFIM

Processo 204/24.0T9VNF.G1

Descritores: violência doméstica, suspensão da execução da pena, finalidades da punição

2025-01-28 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 122/18.1T8CDR.C1 Rel. CRISTINA NEVES

Processo 122/18.1T8CDR.C1

Descritores: contrato de empreitada de obras particulares, redução a escrito, acordo verbal sobre outro preço, enriquecimento sem causa, má fé e efeitos do caso julgado e da preclusão dos meios de defesa

2025-01-28 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 544/09.9TBSEI-A.C1 Rel. CRISTINA NEVES

Processo 544/09.9TBSEI-A.C1

Descritores: penhora, limite mínimo de impenhorabilidade, subsídios de férias e de natal

2025-01-28 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 251/24.2T8SRE-A.C1 Rel. PIRES ROBALO

Processo 251/24.2T8SRE-A.C1

Descritores: nulidade da citação, desconformidade para mais entre a nota de citação e o pedido formulado na petição

2025-01-28 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 3122/22.3T8LRA.C1 Rel. CRISTINA NEVES

Processo 3122/22.3T8LRA.C1

Descritores: intervenção do fundo de garantia automóvel, sub-rogação do fundo de garantia automóvel, obrigados, aviso para pagamento do prémio de seguro, consequências da omissão do aviso, manutenção do contrato de seguro

2025-01-28 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Civil Apelação Proc. 454/22.4T8PNI-A.C1 Rel. CRISTINA NEVES

Processo 454/22.4T8PNI-A.C1

Descritores: inventário, reclamação da relação de bens, nova relação de bens, nova reclamação da relação de bens