Capacidade para depor como testemunha: as alterações ao Art. 495.º, n.º 1, do Código Processo Civil pela Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto (Regime Jurídico do Maior Acompanhado)

Ano 78 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2018

2018 Jorge Artur Costa Ano 78 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2018 Ordem dos Advogados

Artigo de Jorge Artur Costa.

Fonte: Ordem dos Advogados · Abrir original