Legislação.

2025-06-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R1200

Regulamento de Execução (UE) 2025/1200 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que altera os anexos V, XIII e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, a Essuatíni, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, de carne fresca de bovinos, ungulados de caça de criação e ungulados de caça selvagens e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

2025-06-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R1920

Regulamento Delegado (UE) 2025/1920 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atribuição de identificadores únicos dos dispositivos às armações de óculos, às lentes para óculos e aos óculos de leitura prontos a usar

2025-06-12 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32025R1198

Regulamento de Execução (UE) 2025/1198 do Conselho, de 12 de junho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/287 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Guatemala

2025-06-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R1201

Regulamento Delegado (UE) 2025/1201 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2025/530 no que diz respeito à sua data de início da aplicação

2025-06-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62023CJ0415

Processo C-415/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de junho de 2025. OHB System AG contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Fornecimento de satélites de transição Galileo — Diálogo concorrencial — Exclusão da proposta de um proponente — Adjudicação do contrato em causa a outros proponentes. Processo C-415/23 P.

2025-06-12 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024CO0815

Processo C-815/24 - Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 12 de junho de 2025. Diamond Resorts Europe Limited (Sucursal en España) contra M.D. e J.D. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo. Reenvio prejudicial — Artigo 99.

2025-06-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R1496

Regulamento Delegado (UE) 2025/1496 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à data de aplicação dos requisitos de fundos próprios para o risco de mercado

2025-06-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R1116

Regulamento de Execução (UE) 2025/1116 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas PAA family UCO Group em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

2025-06-11 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0352

Processo T-352/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de junho de 2025. CeramicSpeed Sport A/S contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional de marca que designa a União Europeia — Marca nominativa OSPW System — Causa de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.

2025-06-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R1149

Regulamento de Execução (UE) 2025/1149 da Comissão, de 11 de junho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Afyon Sucuğu (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho

2025-06-11 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0505

Processo T-505/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de junho de 2025. KenWave Solutions Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa DYNAMIC RESPONSE IMAGING — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001. Processo T-505/24.

2025-06-11 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62023TJ0230

Processo T-230/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de junho de 2025. Hitit Seramik Sanayi ve Ticaret AŞ contra Comissão Europeia. Política comercial — Dumping — Importações de ladrilhos de cerâmica originários da Índia e da Turquia — Direitos anti‑dumping definitivos — Valor normal calculado — Número de controlo do produto — Artigo 2.°, n.os 3, 5 e 6, do Regulamento (UE) 2016/1036 — Comparação entre o valor normal e o preço de exportação — Artigo 2.°, n.

2025-06-11 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62023TJ0231

Processo T-231/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de junho de 2025. Akgün Seramik Sanayi ve Ticaret AŞ e o. contra Comissão Europeia. Política comercial — Dumping — Importações de ladrilhos de cerâmica originários da Índia e da Turquia — Direitos anti‑dumping definitivos — Definição da indústria da União — Artigo 4.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 — Amostragem — Artigo 17.°, n.° 1, do Regulamento 2016/1036 — Prejuízo para a indústria da União — Artigo 3.°, n.

2025-06-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R1151

Regulamento de Execução (UE) 2025/1151 da Comissão, de 11 de junho de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de vanilina originária da República Popular da China

2025-06-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R1154

Regulamento de Execução (UE) 2025/1154 da Comissão, de 11 de junho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Caralhotas de Almeirim (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho