Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2025/1182 da Comissão, de 17 de junho de 2025, que estabelece regras de execução para a adaptação dos índices harmonizados ao período de referência comum do índice, que é o ano de 2025, nos termos do Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1186 da Comissão, de 17 de junho de 2025, que concede uma autorização da União para o produto biocida único exeol air cid 01 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-615/24 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de junho de 2025. Asociación de ciudadanos contra la corrupción y para la defensa del estado de derecho contra Provedor de Justiça Europeu. Recurso de anulação — Decisão do Provedor de Justiça Europeu de não dar início a um inquérito na sequência da apresentação de uma queixa — Ato não suscetível de ser objeto de recurso — Incompetência manifesta parcial — Inadmissibilidade manifesta parcial. Processo T-615/24.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1233 da Comissão, de 17 de junho de 2025, que altera pela 347.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Diretiva (UE) 2025/1237 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2025, que altera a Diretiva 92/43/CEE do Conselho no respeitante ao estatuto de proteção do lobo (Canis lupus)
Regulamento (UE) 2025/1214 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/631 a fim de proporcionar uma flexibilidade adicional no cálculo do cumprimento pelos fabricantes das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos nos anos civis de 2025 a 2027, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2025/1227 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2025, que altera os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de certos produtos originários ou exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia e da República da Bielorrússia
Regulamento (UE) 2025/1215 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 575/2013 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis às operações de financiamento através de valores mobiliários ao abrigo do rácio de financiamento estável líquido, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2025/1183 da Comissão, de 17 de junho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Spišský šípkový lekvár (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1177 da Comissão, de 16 de junho de 2025, que aprova a substância ativa lisado de Willaertia magna como substância ativa de baixo risco, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2025/1171 da Comissão, de 16 de junho de 2025, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas PRODHYNET's Lactic acid based products em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1220 da Comissão, de 16 de junho de 2025, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento Delegado (UE) 2025/2169 da Comissão, de 16 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a um aumento da malhagem mínima na pesca de lulas e potas no mar do Norte e nas Águas Ocidentais Norte
Regulamento de Execução (UE) 2025/1221 da Comissão, de 16 de junho de 2025, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento (UE) 2025/1164 da Comissão, de 13 de junho de 2025, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciantraniliprol, ciflumetofena, deltametrina, mefentrifluconazol, mepiquato e oxatiapiprolina no interior e à superfície de determinados produtos